Constituição da Áustria
| Constituição da Áustria Österreichische Bundesverfassung | |
|---|---|
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| Propósito | Constituição |
| Local de assinatura | Parlamento da Áustria |
| Criado | 1920 |
| Ratificação | 1929 |
A Constituição da Áustria (em alemão: Österreichische Bundesverfassung) é a lei suprema da Áustria ao nível federal. A sua base essencial é a lei fundamental Bundes-Verfassungsgesetz, promulgada em 1920 pelo Parlamento da Áustria e revista em 1929.[1][2]
| “ | Österreich ist eine demokratische Republik. Ihr Recht geht vom Volk aus. | ” |
— ARTIGO 1º, Constituição da Áustria | ||
Referências
Ligações externas
- Texto da constituição, em alemão
- Texto da constituição, em inglês
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| Constituição | Constituição da Áustria |
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| Governos | Governo Schüssel II • Governo Gusenbauer • Governo Faymann I • Governo Faymann II • Governo de Kern • Primeiro Governo Kurz • Governo Bierlein • Segundo Governo Kurz |
| Parlamento | Parlamento Austríaco • Conselho Nacional (Nationalrat) • Conselho Federal (Bundesrat) |
| Partidos | Partido Social-Democrata da Áustria • Partido Popular Austríaco • Partido da Liberdade da Áustria • Os Verdes - Alternativa Verde • NEOS - A Nova Áustria • Partido Comunista da Áustria • Partido Livre de Salzburgo |
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